Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce110090
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Externo - Direito
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas de um estado da Federação.I Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.II Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.III Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa
- Asomente Joaquim e Pedro, se tiverem agido com dolo ou culpa.
- Bsomente Joaquim e Sílvio, se tiverem agido com dolo ou culpa.
- Csomente Sílvio e Pedro, se tiverem agido com dolo ou culpa.
- DJoaquim, Sílvio e Pedro, mas somente Pedro, em caso de culpa.
- EJoaquim, Sílvio e Pedro, mas somente Sílvio, em caso de culpa.