Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce110167
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
- Aserão proporcionais ao tempo de contribuição.
- Bterão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.
- Cserão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.
- Dserão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
- Eserão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.