Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce110169
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira.Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João
- Apoderia estar recebendo abono de permanência desde 10/1/2019.
- Btem direito à aposentadoria voluntária proporcional por idade.
- Cnão tem direito à paridade de proventos.
- Dnão poderá ser instituidor de pensão por morte.
- Esomente poderá aposentar-se quando completar sessenta e cinco anos de idade.