Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Internacional — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Econômico›A Ordem Econômica Internacional
Código
ce110191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal
Acom personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
Bsem personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
Ccom personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
Dsem personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
Ecom personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
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GabaritoA — com personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Gabarito: letra A. A OMC é uma organização internacional com personalidade jurídica própria, composta por Membros (Estados ou territórios aduaneiros) e dotada de um sistema de solução de controvérsias – exatamente o que descreve a alternativa A.
A questão testa o conhecimento básico sobre a OMC: sua natureza, composição e estrutura. O distrator principal é a substituição de Membros por contratantes e a negação da personalidade jurídica ou do órgão de solução de controvérsias.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a OMC possui personalidade jurídica própria, é constituída por membros e dispõe de um órgão de solução de controvérsias. Cada elemento corresponde à realidade da organização internacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao negar a personalidade jurídica própria, ao chamar os participantes de contratantes (o termo correto é membros) e ao afirmar que a OMC é desprovida de órgão de solução de controvérsias – na verdade, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) é um de seus pilares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta ao reconhecer a personalidade jurídica própria, mas erra ao denominar os integrantes como contratantes e ao negar a existência do órgão de solução de controvérsias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao negar a personalidade jurídica própria. Embora aponte corretamente a existência de membros e do órgão de solução de controvérsias, a falta de personalidade jurídica invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta quanto à personalidade jurídica e ao órgão de solução de controvérsias, mas troca membros por contratantes – o equívoco terminológico a torna falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os termos “membros” (correto) e “contratantes” (próprio de tratados ou contratos privados). Nas organizações internacionais, os participantes são chamados de Membros (Estados-membros). Fique atento: a OMC é uma organização de membros, não de contratantes.