Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce110193
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
No que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
- AA concessão de serviços e obras públicas, mesmo quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, constitui uma parceria público-privada.
- BÉ permitida a celebração de parceria público-privada que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.
- CAntes da celebração do contrato de parceria público-privada, é facultada a constituição de sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
- DO contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.
- EConcessão administrativa é o contrato de parceria público-privada de que a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço.