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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
ce111240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
  1. AVíctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.
  2. BApenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica.
  3. CApenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física.
  4. DNem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA.
  5. EApenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.
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GabaritoA — Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.

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