Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce111241
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa
- Anão responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa jurídica.
- Bnão responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte dos peixes.
- Cresponderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.
- Dresponderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.
- Eresponderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.