Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce111259
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível.II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral.III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.Assinale a opção correta.
- AEstão certos apenas os itens I e II.
- BEstão certos apenas os itens I e IV.
- CEstão certos apenas os itens II e III.
- DEstão certos apenas os itens III e IV.
- ETodos os itens estão certos.