Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce111334
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.
- APermanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.
- BDecai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.
- CO ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.
- DO ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.
- EDecai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.