Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce111362
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos serviços notariais e registrais, é correto afirmar que
- Aa informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães e dos registradores.
- Bos registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem à serventia.
- Ca garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por empresa de auditoria em informática.
- Da serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá, em regra, manter, também, os livros obrigatórios, confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas pelo sistema de impressão.
- Eos requerimentos judiciais de informações de dados integrantes do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.