Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce111371
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.
- AEm face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia deverá instaurar o procedimento investigatório, independentemente da formalização do requerimento de João.
- BA instauração do inquérito policial suspende a fluência do prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até a completa apuração dos fatos.
- CCaso João venha a falecer após a instauração do inquérito policial e antes da ação penal, o direito de oferecer queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- DPor ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
- EInstaurada a ação penal competente e havendo inércia de João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à referida ação.