Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce111375
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.
- AQuando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.
- BPoderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.
- CVincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.
- DDeverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.
- EPoderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.