Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce111376
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, João foi eleito e assumiu mandato de prefeito municipal.A partir dessa situação hipotética, das regras de competência no processo penal bem como da jurisprudência e doutrina correlatas, é correto afirmar que
- Aprevalecerá a competência do juízo onde foi praticado o primeiro ato de jurisdição.
- Bhaverá a instauração de novo processo em relação ao prefeito.
- Cserá facultativa a separação entre o processo do prefeito e os dos demais corréus.
- Dserá impositivo o deslocamento da competência para jurisdição de maior graduação em relação a todos os corréus.
- Epermanecerá suspenso o processo relativo ao prefeito até o final do seu mandato eletivo.