Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
ce111384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
  1. AO erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável.
  2. BO erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena.
  3. CA consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.
  4. DOs crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.
  5. EO crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material, não admite a sua forma tentada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.

Link permanente: /questoes/ce111384