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As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.
AA teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de crimes.
BSegundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de modo a evitar o cometimento de novos crimes.
CA teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração à sociedade.
DNa teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal injusto praticado, promovendo a pacificação social.
EDe acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.
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GabaritoE — De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.
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Teorias da Pena
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente a teoria da prevenção geral positiva (ou integradora), segundo a qual a pena tem a função de reafirmar a confiança da sociedade no ordenamento jurídico, comunicando os valores protegidos pela norma penal. As demais alternativas invertem conceitos ou descrevem erroneamente as teorias absolutas, relativas e conciliadoras.
A doutrina penal distingue três grandes grupos de teorias: absolutas (retributivas), relativas (preventivas) e unitárias ou conciliadoras (mistas). As teorias absolutas consideram a pena como um fim em si mesma, pura retribuição pelo mal do crime. As relativas buscam prevenir futuros delitos, dividindo-se em prevenção geral (dirigida à coletividade) e prevenção especial (dirigida ao condenado). A prevenção geral pode ser negativa (intimidação) ou positiva (reforço da validade da norma). Já as teorias conciliadoras combinam elementos retributivos e preventivos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os nomes das teorias. Em várias alternativas, mistura retribuição com prevenção, ou inverte os adjetivos "positivo" e "negativo". Por exemplo, a prevenção especial negativa é a neutralização (incapacitação), e não retribuição; a teoria absoluta é retributiva, não preventiva. Memorize a classificação: absoluta = retribuição; relativa = prevenção (geral/special, positiva/negativa); conciliadora = mista.
Teoria
Finalidade da Pena
Característica Principal
Absoluta (Retributiva)
Castigo pelo crime praticado
Fim em si mesma; retribuição justa
Relativa – Prevenção Geral Positiva
Reafirmar a validade da norma e os valores jurídicos
Reforço da confiança social no Direito
Relativa – Prevenção Geral Negativa
Intimidar a coletividade
Ameaça de sanção para evitar crimes
Relativa – Prevenção Especial Negativa
Neutralizar/incapacitar o condenado
Afastamento do convívio social
Relativa – Prevenção Especial Positiva
Ressocializar o condenado
Reintegração social
Conciliadora (Mista/Unitária)
Combinar retribuição e prevenção
Integra castigo e ressocialização
Teorias da pena
1Absoluta (retributiva)
Pena como fim em si mesma
Retribuição pelo mal do crime
2Relativa (preventiva)
Prevenção geral
Negativa: intimidação da coletividade
Positiva: reforço da validade da norma
Prevenção especial
Negativa: neutralização/incapacitação
Positiva: ressocialização
3Conciliadora (mista/unitária)
Combina retribuição e prevenção
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A prevenção especial negativa (teoria relativa) visa neutralizar o criminoso, afastando-o do convívio social, e não tem viés retributivo. O enunciado a descreve como retributivo-preventiva, o que é uma adulteração. A retribuição é própria das teorias absolutas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria absoluta (ou retributiva) sustenta que a pena é uma retribuição justa ao crime, sem finalidade preventiva. Atribuir-lhe finalidade preventiva (geral ou especial) é erro grosseiro. A descrição "medidas aflitivas e ressocializadoras" também não se coaduna com a retribuição pura.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A teoria unitária (ou conciliadora) combina retribuição e prevenção, não despreza a reintegração. Muito pelo contrário, as teorias mistas buscam conciliar a retribuição com a ressocialização. A alternativa reduz a teoria unitária a um mero castigo, o que é falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria conciliadora não tem viés vingativo; ela procura equilibrar a retribuição (como limite) com finalidades preventivas, inclusive a ressocialização. A descrição de "vingativo" e "restringir direitos como retribuição" é caricatura da teoria absoluta. Além disso, a pacificação social é consequência desejada, mas não o elemento central.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prevenção geral positiva (ou teoria da integração social) prega que a pena serve para demonstrar à sociedade que a norma continua vigente e deve ser respeitada, fortalecendo a confiança no Direito. Sua finalidade é reafirmar os valores jurídicos, comunicando o desvalor do crime. Esse conceito está perfeitamente expresso na alternativa.