Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce111394
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO objeto imediato da obrigação pactuada entre as partes é lícito, mas está impedida a produção de efeitos.
- BNo caso, uma vez que foi dada coisa para obtenção de fim ilícito, o juiz reverterá o valor pago por Joana em proveito de uma entidade de beneficência, a seu critério.
- CA situação retrata a prática de promessa de recompensa por Joana.
- DJoana terá direito à repetição do que pagou, pois o ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento ilícito.
- EJoana deverá demonstrar o erro pelo pagamento indevido para que lhe seja restituído o pagamento efetuado.