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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce111396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.
  1. AÉ válida a exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese de sinistro decorrente de conduta do segurado praticada em estado de embriaguez.
  2. BNa hipótese de pagamento do valor da apólice ao segurado pela seguradora, esta poderá acionar em regresso o autor do dano, mas não se sub-roga nos direitos e nas ações que competirem ao segurado.
  3. CEm caso de morte do segurado por suicídio no transcurso do primeiro ano de vigência do contrato de seguro de vida, o beneficiário terá direito à indenização.
  4. DO suicídio não premeditado, se ocorrido no transcurso do segundo ano de vigência do contrato de seguro de vida, é hipótese de pagamento ao beneficiário da indenização decorrente do contrato.
  5. EO capital estipulado no seguro de vida não é considerado como herança para todos os efeitos de direito.
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GabaritoE — O capital estipulado no seguro de vida não é considerado como herança para todos os efeitos de direito.

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