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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce111397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.
  1. AO abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.
  2. BPara a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.
  3. CO abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.
  4. DPara a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.
  5. EPara a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.

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