Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce111402
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU
- Aincidirá, pois o condomínio está localizado em zona urbana, conforme plano diretor.
- Bincidirá, haja vista a existência de pelo menos um melhoramento no local mantido pelo poder público.
- Cincidirá, exceto no caso de o condomínio estar inscrito em cadastro de imóvel rural.
- Dnão incidirá, pois a quantidade de melhoramentos mantidos pelo poder público não supre o mínimo legal exigido.
- Enão incidirá, mesmo que todos os melhoramentos passem a ser mantidos pelo poder público.