Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce111411
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
- Aé viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário
- Bé viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.
- Cé viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.
- Dnão é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.
- Enão é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.