Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce111414
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
- Aprevalência dos direitos humanos.
- Berradicação de todas as formas de discriminação.
- Cdignidade da pessoa humana.
- Dredução das desigualdades regionais.
- Einviolabilidade do direito à segurança.