Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce111416
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que
- Aa manifestação do pensamento é livre, sendo garantido o direito ao anonimato.
- Bninguém será privado de direitos por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
- Ca casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
- Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.
- Eos autores de inventos industriais terão privilégio de caráter permanente para sua utilização, haja vista a promoção do desenvolvimento tecnológico do país.