Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce111417
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
- Apara ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
- Buma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
- Cuma vez admitida, será julgada pelo STF.
- Duma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
- Ese não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.