Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce111420
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa
- Adeverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a agropecuária.
- Bpoderá ser concessionária de outro imóvel rural.
- Cpoderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
- Dpoderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
- Edeverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido alternado.