Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce111424
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de registro podem ocorrer
- Aapós prévio aviso dos notários e dos registradores.
- Bdesde que presididas pelo corregedor da justiça.
- Capós a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.
- Dse for exclusivamente para apuração de irregularidades.
- Ecom periodicidade mínima de seis meses.