Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce111434
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Os terrenos de marinha são bens imóveis
- Aprivados e estão sujeitos à servidão administrativa referente ao pagamento do foro e do laudêmio.
- Bprivados sujeitos à enfiteuse e seu domínio útil pertence à União.
- Cdominicais da União sujeitos ao regime da anticrese, e seu domínio útil pertence à União.
- Dda União sujeitos ao regime da anticrese, sujeitando o foreiro ao pagamento do foro e do laudêmio.
- Eda União sujeitos ao regime da enfiteuse e seu domínio útil pertence ao foreiro.