Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce111469
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.
- ACaso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.
- BDe acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.
- CO juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.
- DSe Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação, a citação por edital realizada continuará válida.
- ESe for levada aos autos a informação de que Francisco está em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo prescricional a partir da expedição da ordem.