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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce111479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
  1. Adetermina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.
  2. Bassevera que a pena não passará da pessoa do condenado.
  3. Cafasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.
  4. Dreconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.
  5. Eassinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.

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