Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- ce111482
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário solicitou autorização do órgão competente para dar início à execução de seu projeto. Com resposta favorável, o empresário foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico.Nesse caso, a anulação da autorização previamente concedida deverá ser pleiteada por intermédio de
- Aação popular de iniciativa exclusiva do Ministério Público.
- Bação civil pública, que poderá ser proposta por qualquer cidadão.
- Cmandado de segurança, que deverá ser impetrado pelo Ministério Público.
- Dmandado de segurança, que poderá ser impetrado por qualquer cidadão.
- Eação popular de iniciativa de qualquer cidadão.