Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Código
- ce111490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
- Apromoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
- Bjulgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
- Cextinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
- Dpromoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
- Eintimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.