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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilParte Geral
Código
ce111496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser
  1. Aindeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso de abertura de sucessão provisória.
  2. Bindeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.
  3. Cdeferido, procedendo-se imediatamente à abertura do inventário.
  4. Ddeferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e oitenta dias após seu trânsito em julgado.
  5. Edeferido, devendo o interessado requerer a abertura do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.
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GabaritoA — indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso de abertura de sucessão provisória.

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