Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce111499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)
- Apartidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.
- Bsindicatos de trabalhadores.
- Cinstituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.
- Dtemplos de qualquer culto e as confederações religiosas.
- Eentidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.