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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce111500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor.Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é
  1. Aobrigado a pagar o referido imposto por previsão legal.
  2. Bisento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com a ajuda eventual de terceiros.
  3. Cisento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros.
  4. Dimune ao pagamento do referido imposto em relação às duas propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural.
  5. Eimune ao pagamento do referido imposto apenas em relação à propriedade de 10 hectares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros.

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