Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce111501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,
- Aé devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.
- Bhá isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.
- Chá isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.
- Do diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.
- Esão devidos o ITBI e o IPTU.