Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce111513
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
- Aa certidão de casamento.
- Ba obtenção de certidões em repartições públicas.
- Ca assistência jurídica integral.
- Da certidão de óbito.
- Ea criação e a dissolução de associações.