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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce111518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,
  1. Adeverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.
  2. Bdeverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.
  3. Cpoderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.
  4. Ddeverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.
  5. Epoderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.

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