Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- ce111523
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.
- AGrupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.
- BSão requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.
- CCompete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.
- DA promoção por merecimento não está sujeita a interstício.
- EÉ possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.