Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce111541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
- Ainstituição de impostos expressamente previstos na CF
- Bregulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
- Cestabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
- Dinstituição de impostos não previstos na CF
- Eestabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo