Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce111544
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
- Aimponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
- Bimponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
- Cvedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
- Dvedada, se o bem não se destinar ao comércio.
- Evedada, por configurar bitributação.