Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce111546
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser
- Aanáloga à isenção.
- Buma forma legal de imunidade.
- Creferente a fatos geradores futuros.
- Duma remissão de multa.
- Eobrigação acessória, e não principal.