Direitos dos militares na Constituição do Estado do Pará
Gabarito: letra A. A alternativa correta reúne três direitos assegurados pela Constituição paraense – gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização – e exclui o direito de greve e a sindicalização, vedados aos militares pela Constituição Federal (art. 142, §3º, IV). As demais alternativas incluem um desses direitos vedados, sendo, portanto, incorretas.
Direito | A (✅) | B (❌) | C (❌) | D (❌) | E (❌) |
|---|
Gratificação de risco de vida | ✅ | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ |
Seguro contra acidentes de trabalho | ✅ | ❌ | ✅ | ✅ | ❌ |
Adicional de interiorização | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
Direito de greve (vedado) | ❌ | ✅ | ❌ | ✅ | ❌ |
Direito à sindicalização (vedado) | ❌ | ❌ | ✅ | ❌ | ✅ |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exclusivamente direitos compatíveis com o regime militar: gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização. Nenhum direito vedado (greve ou sindicalização) está presente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "direito de greve", que é vedado aos militares pela Constituição Federal. A greve é incompatível com a hierarquia e disciplina militares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "direito à sindicalização", igualmente vedado aos militares pelo mesmo dispositivo constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "direito de greve", vedado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "direito à sindicalização", vedado.
Conclusão: A única alternativa que não apresenta greve nem sindicalização é a letra A, sendo este o gabarito oficial.