Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce111565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
- Acomum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- Bconcorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
- Cconcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
- Dexclusiva da União, no tocante às normas gerais.
- Eprivativa da União.