Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce111571
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
- Arecurso em sentido estrito.
- Brevisão criminal.
- Ccarta testemunhal.
- Dmandado de segurança.
- Eapelação.