Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce111575
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia.III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes.V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e V.
- EIV e V.