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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2019

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce111587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas.III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas o item III está certo.
  4. DApenas os itens I e II estão certos.
  5. EApenas os itens II e III estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas o item III está certo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Criminal: Movimentos e Tendências

Gabarito: letra C (apenas o item III está correto). O item III descreve acertadamente o movimento Tolerância Zero, fundamentado na teoria das janelas quebradas, que defende a repressão a pequenos delitos para evitar a escalada criminosa. Os itens I e II contêm erros conceituais: no I, a Nova Defesa Social e a Despenalização não são instrumentos de endurecimento penal; no II, o movimento Lei e Ordem entende que o agravamento das penas faz justiça às vítimas, ao contrário do afirmado.

A questão exige o conhecimento das principais correntes de política criminal. Analisemos cada item.

Política criminal
  • 1Endurecimento penal
    • Tolerância Zero
      • Teoria das janelas quebradas
      • Não negligencia pequenos delitos
    • Lei e Ordem
      • Agravamento das penas
      • Faz justiça às vítimas
  • 2Humanização/Reforma
    • Nova Defesa Social (Marc Ancel)
      • Prevenção
      • Humanização das penas
    • Despenalização
      • Redução de sanções penais
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Item I — ❌ Incorreto

O item agrupa três movimentos como instrumentos de endurecimento estatal. A Tolerância Zero realmente é uma política de endurecimento, mas a Nova Defesa Social – corrente associada a Marc Ancel – é reformista, voltada à humanização das penas e à prevenção, não ao mero aumento do rigor. A Despenalização consiste na redução ou eliminação de sanções penais para determinadas condutas, o que é o oposto do endurecimento. Portanto, o item I é falso.

Item II — ❌ Incorreto

O movimento Lei e Ordem defende o agravamento das penas como forma de combater a violência e acredita que essa medida faz justiça às vítimas, punindo severamente os infratores. A afirmação de que os defensores do movimento "acreditam que não faça justiça às vítimas" é incorreta. Na verdade, a corrente Lei e Ordem sustenta que a punição exemplar é um instrumento de justiça e de satisfação das vítimas.

Item III — ✅ Correto

O movimento Tolerância Zero baseia-se na ideia de que a criminalidade se irradia a partir de pequenos atos incivilizados (teoria das janelas quebradas). Assim, o Estado não deve negligenciar nenhum fato criminoso, por mais insignificante, pois a tolerância inicial leva ao aumento da criminalidade grave. O item III descreve precisamente esse fundamento.

Conclusão: Apenas o item III está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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