Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- ce111589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada.Considerando essa situação, assinale a opção correta.
- ATrata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.
- BEm razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
- CO crime praticado por João é classificado como crime complexo.
- DJoão praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.
- EEm razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.