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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Código
ce111595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
  1. Aapenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
  2. Bse o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
  3. Cse a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
  4. Dse o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.
  5. Ese não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.

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