Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce111598
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio.Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista.
- AO direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio.
- BAs despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.
- CManoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.
- DManoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.
- EManoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.