Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- ce111601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
- AAo consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
- BA intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.
- CO réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
- DNos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.
- EA inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.