Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce111602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
- ANos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
- BA relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.
- CNão se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
- DA relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
- EO CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.